IPVA Grátis em 2026? Veja Se Você com 60+ Tem Direito à Isenção

A Verdade Sobre a Isenção para Idosos

Mensagens virais no WhatsApp afirmam que todos os brasileiros acima de 60 anos ficam isentos do IPVA em 2026. Isso é fake news. A idade isolada não garante o benefício. O IPVA é um imposto estadual, e cada estado define seus próprios critérios.

A Emenda Constitucional 137/2025 trouxe uma mudança real: veículos com 20 anos ou mais de fabricação ficam isentos em todo o Brasil. Isso beneficia 7,7 milhões de veículos. Carros fabricados até 2005 não pagam IPVA a partir de 2026.

Três Formas Reais de Conseguir Isenção

1. Veículos Antigos (20 anos ou mais)

A regra vale para todos os estados. Minas Gerais e Pernambuco são os mais beneficiados, ganhando 6,2 milhões de isentos. Santa Catarina e Tocantins, que exigiam 30 anos, agora aplicam o padrão de 20 anos.

2. Pessoas com Deficiência (PCD) — O Caminho Mais Comum

A maioria dos idosos que consegue isenção se enquadra como PCD. Doenças comuns na terceira idade garantem o benefício:

• Artrite reumatoide e esclerose múltipla
• Sequelas de AVC
• Parkinson e Alzheimer (estágios avançados)
• Deficiência visual grave
• Limitações físicas severas
• Câncer que afeta mobilidade

Documentos obrigatórios: laudo médico oficial, RG, CPF, comprovante de residência e documento do veículo.

Tetos de valor em São Paulo: Até R$ 70 mil tem isenção total. Entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, desconto parcial.

3. Isenção por Idade e Renda (Casos Raros)

Apenas alguns estados oferecem. Alagoas, por exemplo, isenta idosos com renda de até 2 salários mínimos e veículos de até R$ 70 mil. No Distrito Federal, idosos acima de 60 anos com renda de até 3 salários mínimos e carro abaixo de R$ 100 mil podem solicitar.

Como Solicitar a Isenção

1. Reúna os documentos (laudo médico se PCD)
2. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado
3. Preencha o formulário online
4. Agende perícia presencial se solicitado
5. Acompanhe o status do pedido

Atenção: Enquanto o processo está em análise, o imposto continua sendo gerado. Se aprovado após pagamento, é possível pedir restituição.

Restrições Importantes

• Veículo deve ser de uso pessoal (não comercial)
• Geralmente um veículo por CPF
• Sem débitos anteriores de IPVA
• Taxa de licenciamento permanece obrigatória, mesmo com IPVA isento

A solicitação não é automática. Quem tem direito precisa agir e formalizar o pedido junto à SEFAZ antes do vencimento do imposto.