Atenção Motorista: Multa do Pedágio Free Flow da Dutra Está Valendo
A Justiça Federal liberou em janeiro de 2026 a cobrança de multas por não pagamento do pedágio Free Flow na Via Dutra. A decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reverte uma liminar de outubro de 2025 e confirma que motoristas terão 30 dias para pagar a tarifa ou enfrentarão multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

Como Funciona o Sistema Free Flow
O pedágio Free Flow opera sem cancelas. Câmeras instaladas em 21 pórticos entre a Marginal Tietê e Arujá identificam placas automaticamente. Quem possui TAG tem débito automático. Quem não tem precisa pagar em 30 dias pelo site pedagiodigital.com, app Motiva Rodovias ou WhatsApp da CCR RioSP.
Valores das Tarifas Dinâmicas
A tarifa varia conforme dia, horário e trecho. Um trajeto até o Aeroporto de Guarulhos custa de R$ 1,37 (baixo fluxo) até R$ 9,06 em feriados. Horários de pico chegam a R$ 4,50. Motos pagam metade. TAG garante desconto de 5% e usuários frequentes recebem até 20%.
A Multa Pesada
A multa de R$ 195,23 vale para cada pórtico sem pagamento. Segundo o Código de Trânsito (artigo 209-A), deixar de pagar configura evasão de pedágio — infração grave com 5 pontos na carteira.
O Ministério Público Federal contestou a desproporcionalidade entre tarifa (R$ 1,37) e multa (R$ 195,23). A Advocacia-Geral da União defendeu que o CTB foi alterado especificamente para isso, e o Free Flow apenas substitui praças físicas por tecnologia.
Como Evitar a Multa
Contrate uma TAG (Sem Parar, Veloe, ConectCar) para pagamento automático sem risco de esquecimento. Sem TAG, acesse pedagiodigital.com regularmente. O prazo de 30 dias começa no dia seguinte à passagem.
Atenção: concessionária não envia boletos ou SMS. Mensagens com links são golpe.
Pista Marginal Gratuita
A Via Dutra mantém pista marginal sem cobrança. Motoristas podem usá-la como alternativa, embora mais congestionada.
Idosos Não Têm Isenção
Mensagens virais sobre idosos não pagarem pedágio em 2026 são falsas. O Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade em transporte coletivo urbano, não em pedágios rodoviários. Idosos devem pagar normalmente.
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