Escapamento Barulhento Vira Crime: Prisão e Multa de R$ 2 Mil

O deputado Kim Kataguiri apresentou em setembro de 2025 o PL 4573/2025, que transforma a reincidência no uso de veículos com escapamento adulterado em contravenção penal. Hoje, a infração gera apenas multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Com a mudança, quem repetir a prática em até 12 meses pode pegar prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1 mil. Se reincidir de novo, a multa dobra para R$ 2 mil.

A proposta aguarda análise de três comissões da Câmara dos Deputados. Kataguiri defende que as punições administrativas atuais não funcionam. “A reincidência demonstra elevado grau de desrespeito às normas”, argumenta o deputado.

Mas o problema é ausência de lei ou de fiscalização? O Brasil já tem resoluções do CONAMA desde 1990 estabelecendo limites de ruído. O CTB proíbe descarga livre e silenciador defeituoso. Segundo a OMS, a poluição sonora é o segundo tipo de poluição mais nocivo à saúde, causando hipertensão, distúrbios do sono e problemas cardíacos.

Paulo Artaxo, da USP, aponta que “a fiscalização sobre ruídos urbanos precisa ser mais efetiva”. O promotor de São Carlos, Sérgio Domingos de Oliveira, vai além: “a fiscalização é praticamente inexistente”. Dados de Campinas mostram que infrações por escapamento foram a segunda mais comum em 2025, com quase 11 mil autuações.

Críticos questionam se criminalizar resolve o problema. Alguns argumentos: a lei pode ser aplicada de forma desigual, afetando mais motoristas de baixa renda. Prisão parece desproporcional para infração de trânsito. Aumentar multas administrativas e reforçar fiscalização poderia ser mais eficaz que criar novo crime.

A Europa controla poluição sonora com mapas de ruído, planos de ação e fiscalização integrada — não com prisão. A Suíça tem restrições rigorosas, mas contextualizadas por horário.

Curiosamente, Kataguiri foi nomeado relator de outro projeto (PL 3507/2025) sobre vistoria veicular e se posicionou contra testes de emissão, argumentando que reduziria “carga tributária” sobre motoristas. A incoerência chama atenção.

O PL 4573 pode levar meses ou anos para tramitar. Se aprovado, entrará em vigor 30 dias após publicação. Até lá, a dúvida persiste: o Brasil precisa de mais leis ou de aplicar as que já existem?